O documento apontará novas diretrizes para a oferta de cursos e programas de Educação a Distância.
A Comissão do Conselho Nacional de Educação, que trata da educação a distância, está elaborando um documento para ser o marco regulatório da modalidade de ensino. O diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, João Paulo Bachur, afirmou, em entrevista à Agência Câmara, que o ensino a distância tem recebido atenção especial por parte do ministério. Uma prova disso é a criação da Universidade Aberta do Brasil, com 600 polos de ensino voltados para a formação de professores da educação básica. Bachur lembrou, ainda, que uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é expandir o acesso à educação superior, o que não será possível sem investimentos em educação a distância. “Não será possível cumprir as metas do PNE sem recurso para o ensino a distância. O MEC aposta na consolidação da modalidade, mas consolidação com responsabilidade”.
O tema foi discutido, na manhã do dia 19.11, pela Universidade Estadual do Maranhão. Participaram do momento, o Vice-Reitor da UEMA, Prof. Walter Canales, a Coordenadora Geral do UEMAnet, Profa.Ilka Serra, pró-reitores e assessores da Instituição e representantes da Câmara de EaD da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais).
Quem explanou o tema foi o Presidente da Comissão do Marco Regulatório de EaD no Brasil, Prof.Luiz Roberto Curi. “A classe que trabalha e vive a educação a distância necessita de um novo marco regulatório, porque desde que foi publicado o decreto nº 5.622, em 2005, que estabeleceu bases da EAD, muita coisa evoluiu. Além disso, o decreto foi construído numa fase em que a modalidade vivia uma expansão e deveria corresponder a uma regulamentação específica para ser ofertada, uma espécie de proteção. Mas, é necessário se adequar as mudanças e vimos que é necessária uma revisão urgente. O Marco Regulatório é uma necessidade ao desenvolvimento da educação superior, como forma de ampliar a interação entre as instituições que ofertam educação a distância com o processo regulatório avaliativo. E ele prevê uma maior institucionalidade da EaD nas instituições, além de ampliar o rigor sobre a qualidade dos cursos que estas ofertam”, explicou o Presidente Prof.Luiz Roberto Curi, Presidente da Comissão do Marco Regulatório de EaD no Brasil.
Além da regulamentação, outro fator que pesou para a discussão do tema foi o potencial crescimento da modalidade de ensino. Crescimento esse descrito no Censo Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, ano 2014 (Censo EaD.br), realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED. Segundo o Censo, a quantidade de matriculados, em 2014, foram quase 4 milhões, divididos entre cursos regulamentados totalmente a distância, cursos regulamentados semipresenciais e os livres.
“A ideia do Marco Regulatório é expandir o ensino superior. E a educação a distância atinge uma quantidade maior de pessoas. A próprio Censo EaD demonstra isso. Na UEMA, por exemplo, são cerca de 10 mil alunos que faz algum curso nessa modalidade. Então, haverá várias mudanças nas normas que vão reger a EAD”, destacou a coordenadora geral do Núcleo de Tecnologias para Educação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMAnet, Profa. Ilka Serra.
Outro assunto que foi inserido no documento é a pós-graduação. Entre as mudanças está a criação de um cadastro nacional dos cursos de especialização, ou seja, aqueles cursos que não são registrados no MEC serão considerados livres. Outra questão é o conceito nas avaliações de curso do MEC, a nota mínima será 4 e os cursos oferecidos terão que ser na mesma área dos cursos de graduação. Já, no caso das tutorias haverá a exigência de especialização para os profissionais que atuam na área. Atualmente, somente a graduação é o suficiente.
O Marco Regulatório, que objetiva ampliar o rigor sobre a qualidade dos cursos oferecidos na modalidade a distância e sobre o perfil das instituições que ofertam estes, ainda aguarda regulamentação pelo Ministério. Mas, a previsão para a aprovação do mesmo é para este ano.
